Tipos de Excomunhão na Igreja Católica: o que diz o Código de Direito Canônico e o Catecismo
A excomunhão é a pena eclesiástica mais grave que a Igreja Católica pode aplicar a um de seus fiéis. Ela não significa que a pessoa deixa de ser católica. O batismo é indelével. Ela significa que a pessoa se coloca, por um ato próprio ou por decisão da autoridade eclesiástica, fora do exercício pleno da comunhão com a Igreja.
Neste artigo você vai entender os tipos de excomunhão, os delitos que a causam e como ocorre o perdão, com base em dois documentos oficiais da Igreja. O primeiro é o Código de Direito Canônico, a coletânea de leis da Igreja, que ao longo do texto vamos chamar pela sua sigla, CDC. O segundo é o Catecismo da Igreja Católica, que vamos chamar de Catecismo. Sempre que citarmos um artigo do Código, vamos escrever a palavra "cânon" por extenso, seguida do número, por exemplo cânon 1364. Sempre que citarmos o Catecismo, vamos escrever "Catecismo" seguido do número do parágrafo, por exemplo Catecismo, parágrafo 1463.
O que diz o Catecismo sobre a excomunhão
O Catecismo define a excomunhão de forma direta no parágrafo 1463, ao tratar do sacramento da Reconciliação. Segundo esse parágrafo, existem pecados de particular gravidade que acarretam a excomunhão, a mais severa das penas eclesiásticas. Essa pena impede o fiel de receber os sacramentos e de exercer certos atos eclesiásticos. A absolvição, conforme o direito da Igreja, só pode ser concedida pelo Papa, pelo bispo local ou por sacerdotes por eles autorizados. A exceção é o perigo de morte, quando qualquer padre pode absolver de qualquer pecado e de qualquer excomunhão (Catecismo, parágrafo 1463).
Esse parágrafo já revela três pontos essenciais. A excomunhão recai sobre pecados particularmente graves. Ela restringe o acesso aos sacramentos e à vida eclesial. E sua remissão normalmente exige autoridade competente. Esse último ponto nos leva diretamente à classificação prevista no Código de Direito Canônico.
Os dois tipos de excomunhão quanto à forma de aplicação
O Livro VI do Código de Direito Canônico, que trata "Das Sanções na Igreja", organiza a excomunhão em duas categorias conforme o modo como a pena passa a vigorar.
1. Excomunhão latae sententiae (automática)
Na excomunhão latae sententiae, a pena é incorrida automaticamente. Ela recai sobre o fiel no exato momento em que ele comete o delito, desde que o faça de forma livre, consciente e plenamente imputável. Não há necessidade de decreto, julgamento ou declaração prévia de qualquer autoridade. O cânon 1314 estabelece que a pena é geralmente ferendae sententiae, de modo que só obriga o réu depois de imposta. Já as penas latae sententiae são exceção. Elas são previstas apenas para delitos específicos e taxativamente definidos pela lei.
O próprio Código recomenda moderação no uso desse tipo de pena. O cânon 1318 determina que o legislador não deve cominar penas automáticas a não ser para delitos dolosos particularmente graves ou de difícil punição por outra via. O mesmo cânon estabelece que a excomunhão automática só deve ser prevista com máxima moderação e apenas para os delitos mais graves (cânon 1318).
2. Excomunhão ferendae sententiae (imposta)
Na modalidade ferendae sententiae, a excomunhão não é automática. Ela depende de um processo canônico e de um decreto formal de condenação emitido pela autoridade eclesiástica competente. Essa autoridade pode ser o bispo diocesano, um tribunal eclesiástico ou a Santa Sé, conforme o caso. Enquanto não houver essa sentença ou decreto, o fiel não está excomungado, mesmo tendo cometido o delito previsto em lei. Além disso, o cânon 1347 exige que o réu tenha recebido ao menos uma admoestação formal para cessar a contumácia antes que qualquer censura se torne aplicável. Sem essa advertência prévia, a censura não pode ser validamente imposta.
Excomunhão maior e menor: uma distinção histórica
Antes do Código de 1983, o direito canônico distinguia entre excomunhão maior e excomunhão menor. A excomunhão maior era a exclusão completa da vida sacramental e comunitária. A excomunhão menor era uma restrição mais limitada, aplicada por exemplo a quem se associava a um excomungado. O Código atualmente em vigor não mantém essa dupla categoria formalmente. Hoje existe apenas a excomunhão em sua forma única, com os efeitos descritos no cânon 1331. Ainda assim, a expressão "excomunhão maior" continua circulando na linguagem popular e em textos de divulgação para descrever a gravidade da pena vigente.
Principais delitos que causam excomunhão automática (latae sententiae)
O Código lista taxativamente os delitos que atraem a excomunhão automática. Os mais citados são estes.
Apostasia, heresia ou cisma. O cânon 1364, parágrafo 1, estabelece que o apóstata da fé, o herege ou o cismático incorre em excomunhão latae sententiae. O cânon 751 define esses termos. Apostasia é o repúdio total da fé cristã. Heresia é a negação obstinada, após o batismo, de uma verdade que deve ser crida com fé divina e católica. Cisma é a recusa de submissão ao Sumo Pontífice ou de comunhão com os membros da Igreja a ele sujeitos.
Profanação da Eucaristia. O cânon 1367 prevê excomunhão latae sententiae reservada à Sé Apostólica para quem joga fora as espécies consagradas, ou as subtrai, ou as retém para fim sacrílego.
Violência física contra o Papa. Conforme o cânon 1370, parágrafo 1, quem usa de violência física contra o Romano Pontífice incorre em excomunhão latae sententiae reservada à Sé Apostólica. Se o autor for clérigo, ele pode ainda ser demitido do estado clerical.
Absolvição do cúmplice em pecado contra o sexto mandamento. O cânon 1378, combinado com o cânon 977, prevê excomunhão automática reservada à Sé Apostólica para o padre que absolve o cúmplice de pecado contra o sexto mandamento do Decálogo, fora do perigo de morte.
Consagração episcopal sem mandato pontifício. Pelo cânon 1382, tanto o bispo que confere quanto quem recebe a consagração episcopal sem mandato do Papa incorrem em excomunhão latae sententiae reservada à Sé Apostólica. Foi o fundamento canônico usado, por exemplo, no caso das ordenações episcopais de Dom Marcel Lefebvre em 1988. O mesmo fundamento voltou a aparecer mais recentemente em situações semelhantes envolvendo grupos tradicionalistas não regularizados.
Aborto provocado. O cânon 1398 é direto. Quem provoca o aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae. A pena atinge quem pratica o ato diretamente. Ela também atinge os cúmplices sem cuja colaboração o aborto não teria ocorrido (cânon 1329).
Violação do sigilo sacramental da confissão. Pelo cânon 1388, parágrafo 1, o confessor que viola diretamente o segredo da confissão incorre em excomunhão latae sententiae reservada à Sé Apostólica. A violação indireta é punida conforme a gravidade do delito.
E o comunismo? O que a Igreja ensina hoje
A Igreja Católica sempre condenou de maneira inequívoca o comunismo de inspiração marxista enquanto sistema filosófico e ideológico fundado no materialismo ateu e na luta de classes. Diversos documentos do Magistério, como a encíclica Divini Redemptoris de Pio XI (1937), afirmam que o comunismo é intrinsecamente incompatível com a fé cristã por negar Deus, a lei moral objetiva e a dignidade da pessoa humana.
Em 1949, o Santo Ofício, com aprovação do papa Pio XII, publicou o chamado Decreto contra o Comunismo. Nele, determinou que os católicos que conscientemente professassem, defendessem ou propagassem a doutrina comunista materialista não poderiam ser admitidos aos sacramentos e, caso incorressem em verdadeira apostasia da fé, estariam sujeitos à excomunhão prevista pelo direito então vigente.
Com a promulgação do Código de Direito Canônico de 1983, surgiu uma discussão entre os canonistas sobre a permanência da pena específica prevista naquele decreto. A interpretação mais difundida entende que as disposições penais próprias do decreto de 1949 foram tacitamente revogadas pelo novo Código, uma vez que este não reproduziu essa sanção e o cânon 6 revogou as leis penais anteriores que não foram nele incorporadas.
Isso, porém, não significa que a Igreja tenha deixado de condenar o comunismo marxista. Ao contrário, permanece plenamente vigente o ensinamento doutrinal segundo o qual o materialismo ateu e a negação de Deus são incompatíveis com a fé católica.
Além disso, se a adesão ao comunismo implicar efetivamente o abandono da fé cristã, a negação consciente das verdades que devem ser cridas ou a rejeição da comunhão com a Igreja, o fiel poderá incorrer na excomunhão prevista pelo cânon 1364, não por ser simplesmente filiado a um partido político, mas porque sua conduta caracteriza apostasia, heresia ou cisma.
Em outras palavras, a questão debatida pelos canonistas não é se o comunismo é compatível com o catolicismo — não é. A discussão limita-se à aplicação da pena canônica específica prevista no decreto de 1949. Sobre isso existem interpretações diferentes. Sobre a incompatibilidade entre o comunismo marxista e a doutrina católica, porém, não existe controvérsia no Magistério da Igreja.
Assim, pode-se afirmar com segurança que um católico não pode aderir à visão materialista e ateia própria do comunismo marxista sem romper gravemente com a fé. Nos casos em que essa adesão configurar verdadeira apostasia, continua aplicando-se o cânon 1364 do Código de Direito Canônico, que prevê a excomunhão latae sententiae para o apóstata, o herege e o cismático.
Efeitos da excomunhão
O cânon 1331 detalha o que a pena efetivamente proíbe ao fiel excomungado. Ele fica impedido de qualquer participação ministerial na celebração da Eucaristia ou em outras cerimônias de culto. Fica proibido de celebrar ou receber sacramentos e sacramentais. E perde o direito de exercer ofícios, ministérios ou cargos eclesiásticos, ou atos de governo na Igreja. Quando a excomunhão foi formalmente declarada ou imposta, e não apenas incorrida automaticamente, esses efeitos se tornam ainda mais visíveis publicamente. O excomungado deve, inclusive, ser afastado caso tente participar ministerialmente de uma celebração litúrgica.
A excomunhão é uma pena medicinal, não definitiva
Tanto o Código quanto o Catecismo deixam claro que a excomunhão não é um exílio permanente. Trata-se de uma pena medicinal, também chamada de censura, destinada a levar o fiel ao arrependimento e à reconciliação. O cânon 1358 determina que a remissão da pena não pode ser negada a quem se arrependeu verdadeiramente e reparou, na medida do possível, o escândalo e os danos causados. A absolvição de excomunhões reservadas à Sé Apostólica exige recurso ao Papa ou a quem ele delegar essa faculdade. Nos demais casos, o próprio bispo diocesano pode remitir a pena. Em confissão, qualquer confessor nas condições previstas em direito também pode fazê-lo (cânones 1355 a 1357).
Excomunhão, interdito e suspensão: não são a mesma coisa
O Código de Direito Canônico prevê três censuras principais, com gravidade e efeitos distintos.
- Excomunhão. É a mais grave. Exclui o fiel da recepção dos sacramentos e de atos de governo eclesiástico.
- Interdito. Proíbe a participação em certos atos de culto e a recepção de alguns sacramentos, mas não exclui o fiel do exercício de ofícios com a mesma amplitude da excomunhão.
- Suspensão. Aplica-se exclusivamente a clérigos. Proíbe-os de exercer, total ou parcialmente, o ministério ordenado, o poder de governo ou os direitos e funções ligados ao ofício.
Conclusão
A excomunhão, seja latae sententiae seja ferendae sententiae, é a expressão mais grave da disciplina penal da Igreja Católica. Seu sentido último, porém, é medicinal e pastoral, reafirmado tanto no Código de Direito Canônico quanto no Catecismo, parágrafo 1463. A pena existe para chamar o fiel ao arrependimento e restaurar a comunhão rompida pelo pecado grave. Compreender seus tipos e fundamentos ajuda a superar simplificações populares sobre o tema. E ajuda a enxergar, por trás da pena, a lógica de misericórdia que orienta o direito canônico.
Este artigo tem finalidade informativa e educativa sobre a doutrina e a disciplina da Igreja Católica. Para casos concretos de consciência ou de situação canônica pessoal, procure orientação de um sacerdote ou de um canonista.
Fontes citadas: Código de Direito Canônico, cânones 6, 751, 1314, 1318, 1329, 1331, 1347, 1355 a 1358, 1364, 1367, 1370, 1374, 1378, 1382, 1388 e 1398. Catecismo da Igreja Católica, parágrafo 1463. Pio XI, Divini Redemptoris (1937). Santo Ofício, Decretum contra Communismum (Decreto contra o Comunismo) (1º de julho de 1949).
